Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos:
- 1. em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes;
- 2. em ambiente parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo;
- 3. em fumódromos, que devem ser extintos.
Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
É permitido fumar:
- 1. em casa;
- 2. em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol e em vias públicas;
- 3. em tabacarias voltadas especificamente para esse fim;
- 4, em cultos religiosos, caso faça parte do ritual.
A lei:
O epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, aponta os aspectos positivos da nova lei.
- 1. proíbe propaganda de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays;
- 2. permite a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo;
- 3. Os alertas sobre os danos causados pelo tabaco deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”, disse. O epidemiologista citou pesquisa que mostra que o o percentual de fumantes caiu de 35% na década de 80 para 11% atualmente.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo.
O hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.
Os males podem atingir tanto a pessoa que fuma quanto o fumante passivo.
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Com informações da Agência Brasil
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